DENILTON LEAL CARVALHO

PROCURADOR FEDERAL
·
CD-0004
·
Fundação Cultural Palmares

Realizada
SIM
13/03/2024
ID
0000000000019791374
PCDP
000036/24
Ministério da Cultura
Valor passagens
3,943.9
Valor diárias
277.59
Outros gastos
0.0
Destino
Rio de Janeiro/RJ
Motivo da viagem

Participar da Audiência de Conciliação a convite da Fundação Cultural Palmares, decorrente da Ação Civil Pública nº 5045231-63.2018.4.02.5101, ajuizada pelo Ministério Público Federal em face da Fundação Cultural Palmares, União e Ação da Cidadania Contra a Fome, a Miséria e pela Vida - Comitê Rio, objetivando a condenação das rés ao cumprimento das obrigações acordadas com a UNESCO acerca da conservação e promoção do sítio arqueológico do Cais do Valongo, bem como a condenada da Associação-Ré a restituir os valores recebidos a título de locação, para eventos ou filmagens, do edifício Docas D. Pedro II, desde a data da ocupação do bem até a data da cessação da atividade, com reversão dos valores para o próprio imóvel federal tombado.

Período
Início
13/03/2024
Fim
13/03/2024
Órgão superior
Ministério da Cultura
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
3,943.9
Diárias
277.59
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Rio de Janeiro
UF origem
Rio de Janeiro
País origem
Brasil
Cidade de destino
Brasília
UF destino
Distrito Federal
País destino
Brasil
Saída
13/03/2024
Chegada
13/03/2024
Missão
Não
Passagem 1
Aéreo
3,943.9
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
Brasília
UF origem (ida)
Distrito Federal
País origem (ida)
Brasil
Cidade destino (ida)
Rio de Janeiro
UF destino (ida)
Rio de Janeiro
País destino (ida)
Brasil
Taxa de serviço
0.01
Emissão
08/03/2024
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Cultura
Unidade gestora
FUNDACAO CULTURAL PALMARES
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.