DANILO SILVEIRA SANTOS DA SILVA

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Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos - Unidades com vínculo direto

Realizada
SIM
02/10/2023
ID
0000000000019302120
PCDP
001675/23
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Valor passagens
0.0
Valor diárias
1,204.5
Outros gastos
0.0
Destino
Brumado/BA
Motivo da viagem

Ação de fiscalização na Fazenda Santa Inês - Brumado/BA.'OCJ4 - Requisições do Ministério Público' do PAF (19739.154257/2022-06), em atendimento à solicitação do MPF contida no Ofício nº 199-2023-PRM-VC-GAB-ASV (33706664), conforme discriminado no Processo: 50-78-039096-26, de acordo com a descrição seguinte: a) elaborar estudos e/ou levantamentos acerca do perfil residencial estabelecido no imóvel;b) analisar quais edificações ou obras avançam indevidamente sobre o templo religioso da SOCIEDADE FLORESTA SAGRADA ALTO DO XANGÔ e quais medidas administrativas ou judiciais podem ser adotadas pela UNIÃO; c) sinalizar toda a área para ressaltar sua natureza de bem público e desestimular a atuação de corretores de imóveis e negociantes que passaram a atuar na região; d) analisar quais construções ou áreas podem ser regularizadas para preservar a boa-fé dos ocupantes que estabeleceram residência em respeito à função social da propriedade, e planejar medidas judiciais contra os invasores.

Período
Início
02/10/2023
Fim
06/10/2023
Órgão superior
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Situação
Realizada
Resumo financeiro
Passagens
0.0
Diárias
1,204.5
Outros gastos
0.0
Devolução
0.0
Trecho 1
Aéreo
1
diária(s)
Origem
Destino
Cidade de origem
Salvador
UF origem
Bahia
País origem
Brasil
Cidade de destino
Brumado
UF destino
Bahia
País destino
Brasil
Saída
02/10/2023
Chegada
06/10/2023
Missão
Sim
Passagem 1
Aéreo
0.0
Origem
Destino
Ida
Cidade origem (ida)
UF origem (ida)
País origem (ida)
Cidade destino (ida)
UF destino (ida)
País destino (ida)
Taxa de serviço
Emissão
Pagamento 1
Diárias
R$ 0,00
Órgão pagador
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Unidade gestora
SECRETARIA DO PATRIMONIO DA UNIAO
Fonte: Portal da Transparência — portaldatransparencia.gov.br

Sobre este registro

Este registro corresponde a uma viagem oficial realizada por servidor público federal, cujos dados foram disponibilizados pelo Portal da Transparência do Governo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Passagens Valor total gasto com passagens aéreas ou terrestres emitidas para a viagem.
Diárias Valor pago ao servidor para cobrir despesas de alimentação e hospedagem durante o período de afastamento.
Trechos Cada etapa do deslocamento, com origem, destino, data e meio de transporte utilizado.
Motivo Finalidade declarada pelo órgão para justificar o deslocamento do servidor.
PCDP Número do Pedido de Concessão de Diárias e Passagens — identificador único do processo no SCDP.
Devolução Valor restituído ao erário quando a viagem não se realizou integralmente conforme planejado.
Fonte oficial dos dados: Portal da Transparência do Poder Executivo Federal, mantido pela Controladoria-Geral da União (CGU). Este portal é independente e privado, sem vínculo com o governo federal.