DANIELI HELENCO

Participação como ouvinte no I Simpósio Patrimônio Cultural Subaquático, que será realizado nos dias 15 e 16 de Março de 2023, no Museu Naval - Rio de Janeiro-RJ e articulação e tratativas junto a Marinha para revisão das Leis mencionadas abaixo: LEI No 7.542, DE 26 DE SETEMBRO DE 1986. Dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências. LEI No 10.166, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2000. Altera a Lei no 7.542, de 26 de setembro de 1986, que dispõe sobre a pesquisa, exploração, remoção e demolição de coisas ou bens afundados, submersos, encalhados e perdidos em águas sob jurisdição nacional, em terreno de marinha e seus acrescidos e em terrenos marginais, em decorrência de sinistro, alijamento ou fortuna do mar, e dá outras providências.