Pé-de-Meia — Poupança do Ensino Médio
Programa federal de incentivo financeiro para estudantes da rede pública de ensino médio — dados de beneficiários e pagamentos
O que é o Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro-educacional do governo federal criado pela Lei nº 14.818/2024. Funciona como uma poupança: o estudante acumula créditos durante o ensino médio que podem ser sacados ao concluir os estudos, no início da vida adulta.
O objetivo principal do programa é reduzir a evasão escolar no ensino médio, especialmente entre jovens de famílias de baixa renda, que frequentemente precisam trabalhar e acabam abandonando os estudos antes de concluir essa etapa fundamental.
Quem pode participar?
Têm direito ao Pé-de-Meia estudantes que cumulativamente:
- Estão matriculados no ensino médio da rede pública de ensino
- Possuem CadÚnico atualizado (Cadastro Único para Programas Sociais)
- Têm renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo
- Pertencem a famílias beneficiárias do Bolsa Família ou em situação de vulnerabilidade social
O programa prioriza os estudantes em maior vulnerabilidade socioeconômica, que são os que mais precisam de incentivo para permanecer na escola.
Como funciona o benefício?
Os incentivos são pagos ao longo do ano letivo, condicionados à frequência escolar e ao desempenho:
- Incentivo à matrícula — pago ao se matricular em cada ano do ensino médio
- Incentivo à frequência — pago mensalmente conforme a presença nas aulas (mínimo 80%)
- Incentivo ao Enem — pago ao participar do Exame Nacional do Ensino Médio
- Incentivo à conclusão — pago ao concluir o ensino médio
Os valores acumulados ficam depositados em conta-poupança digital, podendo ser sacados integralmente ao concluir o ensino médio.
Impacto e abrangência
O Pé-de-Meia é um dos maiores programas educacionais do Brasil. Ao longo do ensino médio (3 anos), um estudante pode acumular até R$ 9.200 em créditos — valor que pode fazer diferença significativa no início da vida adulta, seja para continuar os estudos no ensino superior ou iniciar um negócio ou curso profissional.
O programa atende potencialmente mais de 2 milhões de estudantes de baixa renda matriculados no ensino médio público em todo o Brasil.
Transparência dos dados
Os dados do Pé-de-Meia são públicos no Portal da Transparência, com informações sobre beneficiários, valores depositados e distribuição regional. Este portal disponibilizará em breve consultas completas sobre o programa.
A transparência é fundamental para verificar se os recursos estão chegando aos estudantes corretos e se as metas de permanência escolar estão sendo atingidas.
Perguntas frequentes
Como se inscrever no Pé-de-Meia?
Não é necessária inscrição individual. O sistema identifica automaticamente os estudantes elegíveis por meio do cruzamento do cadastro escolar (Censo Escolar/INEP) com o CadÚnico. O estudante elegível recebe comunicação pelo aplicativo Jornada do Estudante.
Quando o valor pode ser sacado?
Os valores ficam bloqueados durante o ensino médio e só podem ser sacados integralmente após a conclusão dessa etapa. O objetivo é garantir que os recursos funcionem como um incentivo à conclusão dos estudos, não ao abandono antecipado.
O programa afeta o Bolsa Família?
Não. Os valores do Pé-de-Meia não são contabilizados como renda para fins de elegibilidade ao Bolsa Família ou outros programas sociais. O benefício é adicional e complementar aos demais programas da rede de proteção social.
O que acontece se o estudante reprovar?
Estudantes que reprovam continuam elegíveis ao programa no ano seguinte, respeitando os critérios de frequência e desempenho. O objetivo é incentivar a permanência, não punir dificuldades de aprendizado.